A Justiça de Mato Grosso anulou uma multa ambiental de R$ 10.186.603,60 que havia sido imposta a um produtor rural do município de Matupá, no norte do estado, em 2019. A decisão também determinou o encerramento da execução fiscal movida pelo governo estadual e ordenou a retirada de todas as restrições sobre os bens do produtor.De acordo com o processo, a penalidade estava relacionada a uma suposta infração ambiental por desmatamento. No entanto, a defesa comprovou irregularidades graves no procedimento administrativo e na Certidão de Dívida Ativa (CDA), o que levou o juiz responsável pelo caso a considerar a multa inválida.O advogado Pedro Henrique Gonçalves, que representou o produtor, ressaltou a importância da decisão para o setor agrícola. “Ser produtor rural é um desafio constante. Muitas vezes, a burocracia e a rigidez das normas ambientais tornam inviável o trabalho no campo. Ver uma multa desse valor ser anulada é motivo de alívio e renovação da esperança para muitas famílias”, afirmou.A sentença foi vista como uma conquista significativa para o agronegócio da região, especialmente em um cenário de crescentes autuações ambientais, muitas das quais têm sido contestadas na Justiça por falhas formais.Com o julgamento favorável, o produtor volta a ter acesso total ao seu patrimônio e se livra de uma dívida milionária, encerrando uma disputa judicial que se estendia há mais de seis anos.
📷 Fonte: Redação Pauta Livre MT | Foto: Arquivo pessoal
