A Prefeitura de Sinop iniciou o envio de comunicados a empresários para orientar sobre a emissão correta de notas fiscais e a regularização de possíveis divergências tributárias. A ação faz parte da adaptação do município às mudanças da reforma tributária e da modernização dos sistemas de fiscalização.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, o cruzamento de dados fiscais identificou diferenças entre informações de faturamento e notas fiscais emitidas por alguns contribuintes. Com isso, os empresários terão a oportunidade de verificar os dados e corrigir eventuais inconsistências de forma espontânea.
Os comunicados estão sendo enviados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e têm caráter exclusivamente orientativo. A recomendação é que os contribuintes analisem as informações junto aos seus contadores antes de realizar qualquer procedimento.
De acordo com a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, a iniciativa busca permitir que as empresas regularizem a situação sem a incidência de multas e juros, aproveitando as condições oferecidas pelo programa Regulariza Sinop.
Regulariza Sinop
O programa segue até dezembro de 2026 e permite a negociação de débitos municipais contraídos até 31 de dezembro de 2025, incluindo:
- IPTU;
- ISSQN;
- Autos de infração;
- Simples Nacional;
- Outras obrigações tributárias municipais.
Os descontos para pagamento à vista são:
- Até 31 de agosto: 100% de desconto em juros e multas;
- De 1º de setembro a 31 de outubro: 80% de desconto;
- De 1º de novembro a 1º de dezembro: 60% de desconto.
Após 2 de dezembro, não haverá descontos ou parcelamentos pelo programa.
A adesão pode ser feita de forma online pelo portal da Prefeitura ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial, com atendimento das 7h às 13h.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima
