O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão, assinada no dia 6 de julho e tornada pública após o fim do sigilo judicial, está relacionada à investigação sobre o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Segundo o STF, há indícios de que Eduardo Cunha teria influenciado a destinação de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem exercer mandato parlamentar. A indicação de emendas é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores em exercício.
Na decisão, o ministro afirma que as emendas teriam sido registradas de forma fraudulenta para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações, envolvendo recursos que somam mais de R$ 6,1 milhões.
A defesa do ex-deputado negou qualquer irregularidade e afirmou que não houve exercício clandestino de mandato. Os advogados também informaram que Eduardo Cunha não foi ouvido nem intimado antes da decisão e que tomou conhecimento da medida por meio da imprensa.
As investigações fazem parte dos desdobramentos da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Durante a apuração, foram analisadas mensagens e planilhas encontradas no celular de uma servidora da Câmara dos Deputados, que, segundo a investigação, indicariam a atuação do ex-parlamentar na destinação dos recursos.
Para o ministro Flávio Dino, o suposto esquema compromete a integridade do sistema de emendas parlamentares ao permitir que recursos públicos sejam direcionados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos e institucionais.
Além do bloqueio dos bens, a decisão determinou a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas investigadas, impedindo novos pagamentos até a conclusão das apurações.
O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) adotem as providências necessárias para cumprir a decisão e apresentem informações sobre as medidas adotadas no prazo estabelecido pela Justiça.
Fonte: Agência Brasil
Por Daniella Almeida | Agência Brasil
